O Código Penal é a melhor doutrina dispõem sobre As penas privativas de liberdade

Top 6 o código penal é a melhor doutrina dispõem sobre as penas privativas de liberdade 2022
Top 6 o código penal é a melhor doutrina dispõem sobre as penas privativas de liberdade 2022

Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO: O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 5 (cinco) anos, poderá, desde o ...